AGRAVO REGIMENTAL Nº 2006.01.001902-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.001902-3
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
- Data de Autuação:
- 06/02/2006 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 19/12/2005, QUE NEGOU SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2005.01.001902-7, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO, MANTENDO A DECISÃO IMPUGNADA.
Partes
- Envolvido:
- MARCELO DE SOUZA PIRES

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