Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Fevereiro/2006

1 - 1 de 1
AGRAVO REGIMENTAL Nº 2006.01.001902-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.001902-3
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
06/02/2006 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 19/12/2005, QUE NEGOU SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2005.01.001902-7, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO, MANTENDO A DECISÃO IMPUGNADA.
Partes
Envolvido:
MARCELO DE SOUZA PIRESCABO / MARINHA
Feitos Relacionados