AGRAVO REGIMENTAL Nº 2005.01.034108-1 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.034108-1
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Data de Autuação:
- 16/11/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): SANDRO DA SILVA RODRIGUES, 2º SGT EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 10/11/2005, PROFERIDO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034108-0, QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA PELO ORA AGRAVANTE.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12,INCISO V, DO RI/STM, NÃO CONHECEU DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, POR INCABÍVEL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Partes
- Envolvido:
- RENATO PAULO PIRES

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