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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Junho/2005

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2005.01.049810-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049810-0
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
13/06/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): SÉRGIO EDUARDO MONTE FONTE, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 27/05/2005, PROFERIDO NOS EMBARGOS Nº 2005.01.049810-2, NA PARTE EM QUE DEIXOU DE SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 118, § 2º, DO RISTM, RECONSIDEROU O DESPACHO AGRAVADO, DETERMINANDO A ABERTURA DE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA SUSTENTAÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO.
Partes
Envolvido:
SÉRGIO EDUARDO MONTE FONTE
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
SÉRGIO EDUARDO MONTE FONTE
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2005.01.049640-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049640-9
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
06/06/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LUIZ FELIPE MAILA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, EX-AT EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 23/05/2005, PROFERIDO NOS EMBARGOS Nº 2005.01.049640-1, NA PARTE EM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO ACOLHEU O AGRAVO, MANTENDO O DESPACHO IMPUGNADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA O AGRAVO REGIMENTAL PARA, CASSANDO O DESPACHO HOSTILIZADO, DETERMINAR A ABERTURA DE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ARRAZOAR O RECURSO DE EMBARGOS.
Partes
Envolvido:
LUIZ FELIPE MAILA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
LUIZ FELIPE MAILA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
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