AGRAVO REGIMENTAL Nº 2005.01.049640-9 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.049640-9
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
- Data de Autuação:
- 06/06/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): LUIZ FELIPE MAILA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, EX-AT EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 23/05/2005, PROFERIDO NOS EMBARGOS Nº 2005.01.049640-1, NA PARTE EM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES.
ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO ACOLHEU O AGRAVO, MANTENDO O DESPACHO IMPUGNADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA O AGRAVO REGIMENTAL PARA, CASSANDO O DESPACHO HOSTILIZADO, DETERMINAR A ABERTURA DE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ARRAZOAR O RECURSO DE EMBARGOS.
Partes
- Envolvido:
- LUIZ FELIPE MAILA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

Representantes
- Advogado:
-
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
LUIZ FELIPE MAILA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
Feitos Relacionados