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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Dezembro/2004

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000005-32.2001.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-32.2001.7.01.0401
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
20/12/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): SUELI DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 14/12/2004, QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.01.049562-1, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. ADVOGADO: DR. LINO MACHADO FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA O PRESENTE AGRAVO PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.01.049562-1. PRESENTE O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
SUELI DE OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
SUELI DE OLIVEIRA
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