AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000006-78.2004.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000006-78.2004.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 08/11/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): A UNIÃO.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 16/09/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.01.000619-2, QUE CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.
ADVOGADOS: DRS. ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, MOACIR ANTONIO MACHADO DA SILVA, PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO E ANGELO BARBOSA LOVIS, ADVOGADO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, ACATANDO PROPOSTA APRESENTADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), DECIDIU APRECIAR O AGRAVO REGIMENTAL Nº 2004.01.000619-3 /DF COMO MATÉRIA PRELIMINAR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.01.000619-2 - DF E NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO-RELATOR, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, POSTO QUE PREJUDICADO, ANTE A MANIFESTA PERDA DE OBJETO E CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
Partes
- Envolvido:
- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR - ASSEJUMI
Representantes
- Advogado:
-
ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR - ASSEJUMI
-
ANGELO BARBOSA LOVIS
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR - ASSEJUMI
-
MOACIR ANTONIO MACHADO DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR - ASSEJUMI
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