AGRAVO REGIMENTAL Nº 2004.01.049418-0 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.049418-0
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 30/06/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 16/06/2004, PROFERIDO NOS EMBARGOS Nº 2004.01.049418-2, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS MESMOS.
ADVOGADO: DR. ANTONIO NEREU DIAS CATONHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO O R. DESPACHO AGRAVADO. O VOTO DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO FOI COMPUTADO, "EX VI" DO ART. 545 DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO ALVES DE ASSIS

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO NEREU DIAS CATONHO
FRANCISCO ALVES DE ASSIS
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