AGRAVO REGIMENTAL Nº 2004.01.033919-2 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.033919-2
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 28/05/2004 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): JOSÉ FELIPE DOS SANTOS, MAJ REF EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 21/05/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033919-1.
ADVOGADO: DR. ELY BARRADAS DOS SANTOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ FELIPE DOS SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
ELY BARRADAS DOS SANTOS
JOSÉ FELIPE DOS SANTOS
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