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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Maio/2004

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2004.01.033919-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033919-2
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
28/05/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
AGRAVANTE(S): JOSÉ FELIPE DOS SANTOS, MAJ REF EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 21/05/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033919-1. ADVOGADO: DR. ELY BARRADAS DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ FELIPE DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
ELY BARRADAS DOS SANTOS
JOSÉ FELIPE DOS SANTOS
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000007-36.2000.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-36.2000.7.01.0401
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
07/05/2004 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 29/04/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO IPM Nº 2004.01.000013-2, ONDE FIGURAM COM INDICIADOS O MAJ. BRIG. AR CARLOS ALBERTO PIRES ROLLA, O BRIG. RRM AER. WILSON JOSÉ ROMÃO, O CEL. RRM AER. ANTONIO CARLOS DE SOUZA SERAPIÃO E OS CIVIS DORIVAL FERREIRA GONÇALVES, DURVAL GONÇALVES E ROBERTO MISCOW FERREIRA.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 31ª SESSÃO, EM 20/05/2004, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PARCIALMENTE O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL PARA, TÃO-SOMENTE, ARQUIVAR O FEITO, DEIXANDO-O, ASSIM, SUCUMBIR NO ÂMBITO COMPETENCIAL DE SUA NATUREZA, QUAL SEJA, A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO CONHECIA DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL E DETERMINAVA O RETORNO DOS AUTOS AO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR PARA QUE SE PRONUNCIASSE NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO X C/C O ART. 108, § 2º, "IN FINE" DO RISTM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA PARCIALMENTE O RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 102, INCISO I, ALÍNEA "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 84, § 1º E 2º, DO CPP. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO ACOLHIA O AGRAVO REGIMENTAL, ENTENDENDO PELO RETORNO DOS AUTOS AO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR PARA DESPACHO, NA FORMA DO ART. 12, INCISO X DO RISTM. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO ACOLHIA O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS DE SOUZA SERAPIÃOCORONEL / AERONÁUTICA
CARLOS ALBERTO PIRES ROLLA
DORIVAL FERREIRA GONÇALVES
DURVAL GONÇALVES
ROBERTO MISCOW FERREIRA
WILSON JOSÉ ROMÃO
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