Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Abril/2004

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2004.01.033872-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033872-2
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
19/04/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARCOS SIMÕES COSSO, MAJ EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 05/04/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2004.01.033872-5. ADVOGADO: DR. CÉSAR UBIRATÃ ROCHA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO, RECONSIDEROU EM PARTE A DECISÃO AGRAVADA, DETERMINANDO QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO.
Partes
Envolvido:
MARCOS SIMOES COSSOMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CÉSAR UBIRATÃ ROCHA
MARCOS SIMOES COSSO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2004.01.049473-2 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049473-2
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
06/04/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MAYCON SOARES SILVA, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 19/03/2004, PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.01.049473-0, QUE INADMITIU OS REFERIDOS EMBARGOS. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO QUE INADMITIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.01.049473-0. O VOTO DO MINISTRO-RELATOR NÃO FOI COMPUTADO, NA FORMA DO ART. 545 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
MAYCON SOARES SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
MAYCON SOARES SILVA
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