AGRAVO REGIMENTAL Nº 2004.01.049215-2 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.049215-2
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 17/03/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS, CIVIL.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 01/03/2004, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.01.049215-0.
ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA. O VOTO DO MINISTRO RELATOR NÃO FOI COMPUTADO, "EX VI" DO ART. 545 DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS
Representantes
- Advogado:
-
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS
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