AGRAVO REGIMENTAL Nº 2004.01.049263-2 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.049263-2
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 17/02/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): LUIZ CARLOS NUNES, CIVIL.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/02/2004, PROFERIDO NOS EMBARGOS Nº 2003.01.049263-5, NA PARTE EM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES.
ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO ACOLHEU O AGRAVO E MANTEVE O DESPACHO AGRAVADO DE FLS. 284/285, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM O AGRAVO PARA, CASSANDO O DESPACHO IMPUGNADO, DETERMINAR A ABERTURA DE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ARRAZOAR O RECURSO DE EMBARGOS. O MINISTRO MAX HOERTEL NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- LUIZ CARLOS NUNES
Representantes
- Advogado:
-
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
LUIZ CARLOS NUNES
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