AGRAVO REGIMENTAL Nº 2004.01.007117-3 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.007117-3
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 29/01/2004 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): ALDENOR GOMES DOS REIS FILHO E ROSIVALDO DE SOUZA SÁ, CIVIS.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 18/12/2003, PROFERIDO NOS EMBARGOS Nº 2003.01.007117-6, NA PARTE EM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES.
ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL PARA DETERMINAR A ABERTURA DE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ARRAZOAR O RECURSO DE EMBARGOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), MARCUS HERNDL E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO NÃO ACOLHIAM O AGRAVO.
Partes
- Envolvido:
- ALDENOR GOMES DOS REIS FILHO
- ROSIVALDO DE SOUZA SÁ
Representantes
- Advogado:
-
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ROSIVALDO DE SOUZA SÁ
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