AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.01.049138-5 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.049138-5
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Data de Autuação:
- 09/09/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): ROBERTO VARGAS, SO R/R AER.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 26/08/2003, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.049138-3.
ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO AGRAVADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O VOTO DO MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO, "EX VI" DO ART. 545 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ROBERTO VARGAS

Representantes
- Advogado:
-
BENEDITO GOMES FERREIRA
ROBERTO VARGAS
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