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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Junho/2003

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.01.048930-5 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.048930-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
16/06/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ADEMAR CELEDÔNIO GUIMARÃES, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 15/04/2003, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.048930-3. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.048930-3/CE, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O VOTO DO MINISTRO SÉRGIO XAVIER FEROLLA (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO, "EX VI" DO ART. 545 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ADEMAR CELEDÔNIO GUIMARÃES
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ADEMAR CELEDÔNIO GUIMARÃES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.01.049219-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049219-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
11/06/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): GIANCARLO DA SILVA BORGES, CB EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 26/05/2003, PROFERIDO NOS EMBARGOS Nº 2003.01.049219-8/RS, NA PARTE EM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMOº SENHOR MINISTRO-RELATOR RECONSIDEROU O DESPACHO AGRAVADO, CONCEDENDO À DEFESA DO AGRAVANTE VISTA DOS AUTOS PARA OFERECIMENTO DE SUAS RAZÕES DE EMBARGOS. APÓS, ABRIU VISTA À DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
GIANCARLO DA SILVA BORGESCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
GIANCARLO DA SILVA BORGES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.01.001849-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.001849-3
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
09/06/2003 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 22/05/2003, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.001849-1, NA PARTE REFERENTE AO EX-1º TEN. TEMP. EX. FÁBIO LEANDRO MILANI.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE FATOS NOVOS, RECONSIDEROU O DESPACHO ORA AGRAVADO.
Partes
Envolvido:
FÁBIO LEANDRO MILANI
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.01.049030-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049030-3
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
02/06/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): PAULO ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS, 1º SGT R/1 EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 22/04/2003, PROFERIDO NOS EMBARGOS Nº 2003.01.049030-6, NA PARTE EM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O PRESIDENTE, NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, PROCLAMOU DECISÃO QUE ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL PARA DESCONSTITUIR O DESPACHO AGRAVADO E DETERMINAR A ABERTURA DE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ARRAZOAR O RECURSO DE EMBARGOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSÉ JULIO PEDROSA, SÉRGIO XAVIER FEROLLA, MARCUS HERNDL, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO ACOLHIAM O AGRAVO, MANTENDO O DESPACHO DE FLS. 626/627.
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
PAULO ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS
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