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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Maio/2003

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.01.049184-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049184-9
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
19/05/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): CARLOS ROBERTO COSTA DE FIGUEIREDO, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 29/04/2003, QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO Nº 2002.01.049184-0. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMº SENHOR MINISTRO-RELATOR, CONSIDERANDO QUE A REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO, ORA AGRAVANTE, FEZ JUNTAR AOS AUTOS PROVA MATERIAL DE QUE O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO - EMBORA NÃO PROTOCOLIZADO PELO APELANTE OU CERTIFICADO PELA SECRETARIA DE JUÍZO - FOI, DE FATO, "ENTREGUE" NA RESPECTIVA AUDITORIA NO ÚLTIMO DIA PREVISTO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, RECONSIDEROU A DECISÃO DE FLS. 148/150, DEVENDO O FEITO SEGUIR O SEU CURSO NORMAL.
Partes
Envolvido:
CARLOS ROBERTO COSTA DE FIGUEIREDOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
CARLOS ROBERTO COSTA DE FIGUEIREDO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000001-52.2001.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-52.2001.7.10.0010
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
06/05/2003 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
AGRAVANTE(S): HERNANDO FREIRE GRANGEIRO, 3º SGT RRM PM/CE, ANTÔNIO FRANCISCO DE MACEDO NETO, DOUGLAS FERREIRA ALVES CALIXTO, HERNANDO FREIRE GRANGEIRO FILHO, LUCIANA DOS SANTOS GRANGEIRO E CARLOS ALITO CAVALCANTE DE SOUSA FILHO, CIVIS.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 03/04/2003, PROFERIDO NOS EMBARGOS Nº 2003.01.007041-8/CE. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO, DE FLS. 1025 "USQUE" 1028, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O VOTO DO MINISTRO MARCUS HENRDL (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 545 DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO FRANCISCO DE MACÊDO NETO
CARLOS ALITO CAVALCANTE DE SOUSA FILHO
DOUGLAS FERREIRA ALVES CALIXTO
HERNANDO FREIRE GRANGEIRO3º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
HERNANDO FREIRE GRANGEIRO FILHO
LUCIANA DOS SANTOS GRANGEIRO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
DOUGLAS FERREIRA ALVES CALIXTO
LUCIANA DOS SANTOS GRANGEIRO
HERNANDO FREIRE GRANGEIRO FILHO
ANTÔNIO FRANCISCO DE MACÊDO NETO
HERNANDO FREIRE GRANGEIRO
CARLOS ALITO CAVALCANTE DE SOUSA FILHO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.01.049088-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049088-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
06/05/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): SILÉA APARECIDA PUCCINELLI BRANDÃO, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 03/04/2003, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2003.01.049088-3/SP. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO, DE FLS. 328 "USQUE" 330, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O VOTO DO MINISTRO MARCUS HERNDL (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 545 DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SILÉA APARECIDA PUCCINELLI BRANDÃO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
SILÉA APARECIDA PUCCINELLI BRANDÃO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.01.049068-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049068-0
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
06/05/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ERNANI GUILHERME CASTRO BOTELHO, 3º SGT FN; E JORGE DE SOUZA MORAES, CB MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/04/2003, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.049068-9/PA. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O VOTO DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 545 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ERNANI GUILHERME CASTRO BOTELHO3º SARGENTO / MARINHA
JORGE DE SOUZA MORAESCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
JORGE DE SOUZA MORAES
ERNANI GUILHERME CASTRO BOTELHO
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