AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.01.049184-9 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.049184-9
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Data de Autuação:
- 19/05/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): CARLOS ROBERTO COSTA DE FIGUEIREDO, SD EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 29/04/2003, QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO Nº 2002.01.049184-0.
ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O EXMº SENHOR MINISTRO-RELATOR, CONSIDERANDO QUE A REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO, ORA AGRAVANTE, FEZ JUNTAR AOS AUTOS PROVA MATERIAL DE QUE O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO - EMBORA NÃO PROTOCOLIZADO PELO APELANTE OU CERTIFICADO PELA SECRETARIA DE JUÍZO - FOI, DE FATO, "ENTREGUE" NA RESPECTIVA AUDITORIA NO ÚLTIMO DIA PREVISTO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, RECONSIDEROU A DECISÃO DE FLS. 148/150, DEVENDO O FEITO SEGUIR O SEU CURSO NORMAL.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS ROBERTO COSTA DE FIGUEIREDO

Representantes
- Advogado:
-
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
CARLOS ROBERTO COSTA DE FIGUEIREDO
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