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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Março/2003

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.01.033800-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.033800-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
21/03/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARCO AURÉLIO DE ANDRADE BARROS, TEN. CEL. EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 13/03/2003, PROFERIDO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033800-4/DF. ADVOGADO: DR. IVAN SOARES RASLAN.
Decisão:
EM 25/03/2003, FOI JULGADO O MÉRITO DO HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033800-4, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO PRESENTE AGRAVO.
Partes
Envolvido:
MARCO AURÉLIO DE ANDRADE BARROSMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
IVAN SOARES RASLAN
MARCO AURÉLIO DE ANDRADE BARROS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.01.049028-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049028-1
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
07/03/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ONECI PEDRO SUDATI, CC RRM.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 18/02/2003, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2003.01.049028-4/RS. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFESA, MANTENDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ JULIO PEDROSA, SÉRGIO XAVIER FEROLLA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA ACOLHIAM O AGRAVO PARA DESCONSTITUIR O DESPACHO ATACADO E DAVAM SEGUIMENTO AOS EMBARGOS Nº 2003.01.049028-4/RS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO, "EX VI" DO ART. 545 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ONECI PEDRO SUDATICAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ONECI PEDRO SUDATI
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