AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.01.001279-7 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.001279-7
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Data de Autuação:
- 14/02/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): MANOEL FERREIRA FILHO, EX-3º SGT EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/11/2002, PROFERIDO NOS EMBARGOS Nº 2002.01.001279-0/DF.
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O VOTO DO MINISTRO SÉRGIO XAVIER FEROLLA (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO, "EX VI" DO ART. 545 DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- MANOEL FERREIRA FILHO
Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
MANOEL FERREIRA FILHO
Feitos Relacionados