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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Fevereiro/2003

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.01.001279-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.001279-7
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
14/02/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MANOEL FERREIRA FILHO, EX-3º SGT EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/11/2002, PROFERIDO NOS EMBARGOS Nº 2002.01.001279-0/DF. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O VOTO DO MINISTRO SÉRGIO XAVIER FEROLLA (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO, "EX VI" DO ART. 545 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
MANOEL FERREIRA FILHO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
MANOEL FERREIRA FILHO
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