AGRAVO REGIMENTAL Nº 2002.01.000003-9 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.000003-9
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Data de Autuação:
- 19/11/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): ALLAN DENIZART NOGUEIRA COÊLHO, ANALISTA JUDICIÁRIO DO QUADRO DA SECRETARIA DESTE TRIBUNAL.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/11/2002, PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO DISCIPLINAR Nº 2002.01.000003-8/DF.
ADVOGADO: DR. GELSON VILMAR DICKEL.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "TENDO EM VISTA QUE O ATO PUNITIVO ATACADO É TIDO COMO INEXISTENTE RESTOU APERFEIÇOADO COM A DEVIDA PUBLICAÇÃO NO BOLETIM DA JUSTIÇA MILITAR Nº 051/2002, RECONSIDERO O DESPACHO AGRAVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118, § 2º, DO RI/STM, DEVENDO O RECURSO DISCIPLINAR Nº 2002.01.000003-8/DF RETOMAR O SEU CURSO NORMAL, 'EX VI LEGIS'...."
Partes
- Envolvido:
- ALLAN DENIZART NOGUEIRA COELHO
Representantes
- Advogado:
-
GILSON VILMAR DICKEL
ALLAN DENIZART NOGUEIRA COELHO
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