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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Outubro/2002

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2002.01.048963-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048963-1
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
21/10/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): FÁBIO REIS, 1º SGT FN.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 30/09/2002, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.01.048963-1/RJ, "EX VI" DO ART. 12, INCISO V, C/C O ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RISTM. ADVOGADO: DR. GERSON DUARTE DE AMORIM.
Decisão:
O EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, TEN.-BRIG.-DO-AR MARCUS HERNDL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.
Partes
Envolvido:
FÁBIO REIS1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GERSON DUARTE DE AMORIM
FÁBIO REIS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2002.01.047015-9 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.047015-9
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
16/10/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO, CT MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/10/2002, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.01.047015-7. ADVOGADO: DR. JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO, MANTENDO A DECISÃO DE FLS 771/772, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.
Observação:
ORIGEM: IPM Nº 37/87 E PROCESSO Nº 16/87-2, AMBOS ORIUNDOS DA AUDITORIA DA 7ª CJM.
Partes
Envolvido:
ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHOCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA
ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2002.01.007001-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.007001-0
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
11/10/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 30/09/2002, PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2002.01.007001-5. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, EXAROU O SEGUINTE DESPACHO: "NA DECISÃO RECORRIDA, (FLS. 81/82), NEGUEI SEGUIMENTO AO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA CABIMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DE PEÇAS INFORMATIVAS, COMO ERA O CASO, BEM COMO POR ILEGITIMIDADE DA PARTE. A PETIÇÃO DO AGRAVO NÃO TRAZ QUALQUER IMPUGNAÇÃO AO DECISUM, E O AGRAVANTE RECONHECE INCLUSIVE NÃO SER PARTE LEGÍTIMA NO RECURSO AGRAVADO (FL. 87), SOMENTE REQUER O RETORNO DOS AUTOS À AUDITORIA DA 11ª CJM PARA ENCAMINHAMENTO AO JUÍZ-AUDITOR CORREGEDOR. DEFIRO A PRETENSÃO DO AGRAVANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À AUDITORIA DA 11ª CJM POR SER ESTE O CURSO NORMAL DO PROCESSO E, COMO TAL, DEIXO DE SUBMETER O AGRAVO AO JULGAMENTO DO PLENÁRIO DESTA CORTE POR JÁ ESTAR ATENDIDA A PRETENSÃO DO AGRAVANTE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR."
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
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