AGRAVO REGIMENTAL Nº 2002.01.006936-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.006936-5
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 06/08/2002 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): ALEXANDRE PEREIRA SALBEGO, SD EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 12/06/2002, PROFERIDO NOS EMBARGOS Nº 2002.01.006936-8/DF.
ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
- Decisão:
- O EXMº MINISTRO-RELATOR, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "...TENDO EM VISTA A DECISÃO PLENÁRIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM SESSÃO DE 20/08/2002, QUE CONSTA, POR CÓPIA, DA CERTIDÃO DE FLS 302, QUE VERSA SOBRE MATÉRIA SEMELHANTE À TRATADA NOS PRESENTES AUTOS, RECONSIDERO O DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS 277/278, ANTE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E NOS TERMOS DO § 2º, DO ARTIGO 118, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR."
Partes
- Envolvido:
- ALEXANDRE PEREIRA SALBEGO

Representantes
- Advogado:
-
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ALEXANDRE PEREIRA SALBEGO
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