Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Agosto/2002

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2002.01.006890-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.006890-3
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
13/08/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
AGRAVANTE(S): WILLIAM FONTENELLE CHAVES, ST R/1 EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 1º/07/2002, PROFERIDO NOS AUTOS DE EMBARGOS Nº 2002.01.006890-6/DF. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL PARA ADMITIR OS EMBARGOS Nº 2002.01.006890-6/DF E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) NÃO ACOLHIA O AGRAVO INTERPOSTO, POR FALTA DE LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO.
Partes
Envolvido:
WILLIAM FONTENELLE CHAVESSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
WILLIAM FONTENELLE CHAVES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2002.01.006936-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.006936-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
06/08/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
AGRAVANTE(S): ALEXANDRE PEREIRA SALBEGO, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 12/06/2002, PROFERIDO NOS EMBARGOS Nº 2002.01.006936-8/DF. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMº MINISTRO-RELATOR, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "...TENDO EM VISTA A DECISÃO PLENÁRIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM SESSÃO DE 20/08/2002, QUE CONSTA, POR CÓPIA, DA CERTIDÃO DE FLS 302, QUE VERSA SOBRE MATÉRIA SEMELHANTE À TRATADA NOS PRESENTES AUTOS, RECONSIDERO O DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS 277/278, ANTE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E NOS TERMOS DO § 2º, DO ARTIGO 118, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR."
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE PEREIRA SALBEGOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ALEXANDRE PEREIRA SALBEGO
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