AGRAVO REGIMENTAL Nº 2002.01.033727-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.033727-1
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 24/05/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 14/05/2002, LAVRADA NOS AUTOS DO "HABEAS CORPUS" Nº 2002.01.033727-0/RS, REFERENTES AO EX-3º SGT EX MILTON JARDIM ROSBAQUE E EX-CB EX CLÁUDIO BLINI DA SILVEIRA.
ADVOGADOS: DRS. ANDRÉ DIAS PEREIRA E DANIEL MOURGUES COGOY
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO PELO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA, QUE DEVOLVEU OS AUTOS NA MESMA SESSÃO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE CONHECIA E NÃO ACOLHIA O AGRAVO REGIMENTAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- CLAUDIO BLINI DA SILVEIRA

- MILTON JARDIM ROSBAQUE

Representantes
- Advogado:
-
ANDRÉ DIAS PEREIRA
MILTON JARDIM ROSBAQUE
CLAUDIO BLINI DA SILVEIRA
-
DANIEL MOURGUES COGOY
MILTON JARDIM ROSBAQUE
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