AGRAVO REGIMENTAL Nº 2001.01.001283-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.001283-5
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 12/09/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): MILTON MASCARO, EX-1º TEN REF AER.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 30/08/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 2001.01.001283-0/RJ.
- Decisão:
- O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "SENDO INTEMPESTIVA A PETIÇÃO DE FLS. 31/33, POR EXTRAPOLAR O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PREVISTO NO ART. 118, § 1º, DO RISTM, DELA NÃO CONHEÇO, DISPENSANDO-ME DE EXAMINAR A CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO REQUERENTE E DETERMINO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO EMINENTE MINISTRO-REVISOR. À DIJUR, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍBEIS."
Partes
- Envolvido:
- MILTON MASCARO
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