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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Setembro/2001

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2001.01.000185-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.000185-3
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
27/09/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ERICK DE MELO MACIEL, 1º TEN EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 10/09/2001, LAVRADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2001.01.000185-2/RS. ADVOGADO: DR. LUÍS FERNANDO PAIVA VIEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NÃO CONHECENDO DO AGRAVO REGIMENTAL.
Partes
Envolvido:
ERICK DE MELO MACIEL
Representantes
Advogado:
LUIS FERNANDO PAIVA VIEIRA
ERICK DE MELO MACIEL
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2001.01.001283-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.001283-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
12/09/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MILTON MASCARO, EX-1º TEN REF AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 30/08/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 2001.01.001283-0/RJ.
Decisão:
O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "SENDO INTEMPESTIVA A PETIÇÃO DE FLS. 31/33, POR EXTRAPOLAR O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PREVISTO NO ART. 118, § 1º, DO RISTM, DELA NÃO CONHEÇO, DISPENSANDO-ME DE EXAMINAR A CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO REQUERENTE E DETERMINO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO EMINENTE MINISTRO-REVISOR. À DIJUR, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍBEIS."
Partes
Envolvido:
MILTON MASCARO
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