AGRAVO REGIMENTAL Nº 2001.01.000009-8 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.000009-8
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 27/08/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº MINISTRO-RELATOR, DE 09/08/2001, PROFERIDO NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 2001.01.000009-4.
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA O RECURSO, MANTENDO A DECISÃO IMPUGNADA, E, POR MAIORIA, DECIDIU NÃO REMETER CÓPIAS DA PETIÇÃO RECURSAL À SECCIONAL DO DF DA OAB E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA, DOMINGOS ALFREDO SILVA, GERMANO ARNOLDI PEDROZO E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DETERMINAVAM A REMESSA DAS REFERIDAS CÓPIAS.
Partes
- Envolvido:
- ANDRÉ LUIZ

- EDILBERTO TELES SIROTHEAU CORREA

- JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
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