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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Agosto/2001

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2001.01.001788-8 -
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.001788-8
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
29/08/2001 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 07/08/2001, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2001.01.001788-7. ADVOGADA: DRª CARMEN LÚCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO AGRAVADO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
CÂNDIDA FERNANDES BARBOSA LOMONACO
FAUSE LUIZ LOMONACO
LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD1º TENENTE / EXÉRCITO
ONADIR APARECIDA DE OLIVEIRA LOMONACO
Representantes
Advogado:
CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE
LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD
FAUSE LUIZ LOMONACO
CÂNDIDA FERNANDES BARBOSA LOMONACO
ONADIR APARECIDA DE OLIVEIRA LOMONACO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2001.01.000009-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.000009-8
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
27/08/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº MINISTRO-RELATOR, DE 09/08/2001, PROFERIDO NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 2001.01.000009-4. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA O RECURSO, MANTENDO A DECISÃO IMPUGNADA, E, POR MAIORIA, DECIDIU NÃO REMETER CÓPIAS DA PETIÇÃO RECURSAL À SECCIONAL DO DF DA OAB E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA, DOMINGOS ALFREDO SILVA, GERMANO ARNOLDI PEDROZO E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DETERMINAVAM A REMESSA DAS REFERIDAS CÓPIAS.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ / AERONÁUTICA
EDILBERTO TELES SIROTHEAU CORREAMAJOR-BRIGADEIRO / AERONÁUTICA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
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