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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Abril/2001

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2001.01.048717-5 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048717-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
30/04/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): OSMAR MOTA DE OLIVEIRA, EX-SGT AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/04/2001, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.48717-4. ADVOGADO: DR. MONCLAR DA ROCHA BASTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PARCIALMENTE O AGRAVO PARA, DESCONSTITUINDO O DESPACHO AGRAVADO, DETERMINAR TÃO-SOMENTE A JUNTADA, ATRAVÉS DE CERTIDÃO, DOS DOCUMENTOS INDICADOS PELO AGRAVANTE E QUE SE ENCONTRAM ACOSTADOS AO HABEAS-CORPUS Nº 2001.01.033616-8. OS MINISTROS MARCUS HERNDL (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA REJEITAVAM O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO AGRAVADO.
Partes
Envolvido:
OSMAR MOTA DE OLIVEIRA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MONCLAR DA ROCHA BASTOS
OSMAR MOTA DE OLIVEIRA
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