AGRAVO REGIMENTAL Nº 2001.01.048717-5 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.048717-5
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 30/04/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): OSMAR MOTA DE OLIVEIRA, EX-SGT AER.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/04/2001, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.48717-4.
ADVOGADO: DR. MONCLAR DA ROCHA BASTOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PARCIALMENTE O AGRAVO PARA, DESCONSTITUINDO O DESPACHO AGRAVADO, DETERMINAR TÃO-SOMENTE A JUNTADA, ATRAVÉS DE CERTIDÃO, DOS DOCUMENTOS INDICADOS PELO AGRAVANTE E QUE SE ENCONTRAM ACOSTADOS AO HABEAS-CORPUS Nº 2001.01.033616-8. OS MINISTROS MARCUS HERNDL (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA REJEITAVAM O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO AGRAVADO.
Partes
- Envolvido:
- OSMAR MOTA DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
MONCLAR DA ROCHA BASTOS
OSMAR MOTA DE OLIVEIRA
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