AGRAVO REGIMENTAL Nº 2001.01.048505-9 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.048505-9
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 04/01/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): CLAUDIO BASONI, CB FN
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 21/11/2000, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2000.01.048505-7, "EX VI" DO ART. 125 DO RISTM.
ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL POR SER INTEMPESTIVO, CONSOANTE O ART. 118, § 1º, PRIMEIRA PARTE, DO RISTM, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 44, INCISO I, PARTE FINAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94.
Partes
- Envolvido:
- CLÁUDIO BASONI

Representantes
- Advogado:
-
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
CLÁUDIO BASONI
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