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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Outubro/2000

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2000.01.001750-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.001750-1
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
31/10/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 16/10/2000, QUE NEGOU SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2000.01.001.750-2, COM FULCRO NO INCISO V DO ART. 12 DO RI/STM. ADVOGADO: AIRTON FERNANDES RODRIGUES
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO AGRAVADO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCELO FERNANDES LACERDA GARCÊZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
MARCELO FERNANDES LACERDA GARCÊZ
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 2000.01.000569-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000569-3
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
27/10/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, GEN EX JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, DE 17/10/2000, LAVRADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.01.000569-2/DF, QUE INDEFERIU A INICIAL, COM BASE NO ART. 8º DA LEI Nº 1.533/51, E NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO AGRAVADO.

AGRAVO REGIMENTAL Nº 2000.01.033548-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.033548-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
09/10/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 26/09/2000, QUE NÃO ADMITIU OS EMBARGOS Nº 2000.01.033548-3, OPOSTOS PELA ORA AGRAVANTE. ADVOGADA: DRª BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO AGRAVADO, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O VOTO DO MINISTRO JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO, "EX VI" DO ART. 545 DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS LORENZINICORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
CARLOS LORENZINI
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2000.01.000568-5 -
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000568-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
04/10/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 22/09/2000.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO AGRAVADO. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2000.01.006765-6 -
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.006765-6
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
04/10/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 26/09/2000.
Decisão:
EM 17/10/2000, O MINISTRO-RELATOR, RECONSIDEROU O DESPACHO AGRAVADO, DETERMINANDO O ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.