AGRAVO REGIMENTAL Nº 2000.01.000569-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.000569-3
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Data de Autuação:
- 27/10/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, GEN EX JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, DE 17/10/2000, LAVRADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.01.000569-2/DF, QUE INDEFERIU A INICIAL, COM BASE NO ART. 8º DA LEI Nº 1.533/51, E NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO AGRAVADO.