Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Maio/2000

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2000.01.000559-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000559-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
29/05/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): NÁDIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA SOUZA, SERVIDORA DESTE TRIBUNAL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/05/2000, QUE NÃO CONHECEU DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 559-5, POR INTEMPESTIVO. ADVOGADO: DR CLODOALDO ALVES DE JESUS
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU O AGRAVO PARA, REFORMANDO O DESPACHO HOSTILIZADO, CONHECER DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 559-5, POR CONSIDERÁ-LO, TEMPESTIVO. OS MINISTROS JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, DOMINGOS ALFREDO SILVA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JÚNIOR E MARCUS HERNDL REIJEITAVAM O AGRAVO, MANTENDO O DESPACHO ATACADO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
NADIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA SOUZA
Representantes
Advogado:
CLODOALDO ALVES DE JESUS
NADIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA SOUZA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2000.01.000004-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000004-0
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
18/05/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 03/05/2000, PROFERIDO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2000.01.000004-0.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO O DESPACHO HOSTILIZADO. O MINISTRO ALDO FAGUNDES ACOLHIA O AGRAVO PARA, CASSANDO O DESPACHO ATACADO, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS À 1ª INSTÂNCIA, NOS TERMOS REQUERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. IMPEDIDO O MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA.
Partes
Envolvido:
GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO
JOB LORENA DE SANT'ANNA
NEWTON ARAÚJO DE OLIVEIRA E CRUZGENERAL / EXÉRCITO
OTÁVIO AGUIAR DE MEDEIROS
WILSON LUIZ CHAVES MACHADO
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