AGRAVO REGIMENTAL Nº 2000.01.000559-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.000559-5
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Data de Autuação:
- 29/05/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): NÁDIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA SOUZA, SERVIDORA DESTE TRIBUNAL.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/05/2000, QUE NÃO CONHECEU DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 559-5, POR INTEMPESTIVO.
ADVOGADO: DR CLODOALDO ALVES DE JESUS
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU O AGRAVO PARA, REFORMANDO O DESPACHO HOSTILIZADO, CONHECER DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 559-5, POR CONSIDERÁ-LO, TEMPESTIVO. OS MINISTROS JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, DOMINGOS ALFREDO SILVA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JÚNIOR E MARCUS HERNDL REIJEITAVAM O AGRAVO, MANTENDO O DESPACHO ATACADO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- NADIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA SOUZA
Representantes
- Advogado:
-
CLODOALDO ALVES DE JESUS
NADIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA SOUZA
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