AGRAVO REGIMENTAL Nº 1999.01.033408-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.033408-3
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDSON ALVES MEY
- Data de Autuação:
- 09/07/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR DE 01/07/99, QUE DEIXOU DE ADMITIR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, REFERENTE AO CAP EX DALTON ROBERTO DE MELO FRANCO, POR FALTA DE AMPARO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO. OS MI-NISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSE -JULIO PEDROSA E JOAO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR ACOLHIAM O AGRAVO.
Partes
- Envolvido:
- DALTON ROBERTO DE MELO FRANCO

Representantes
- Advogado:
-
LEONARDO BRANDÃO
DALTON ROBERTO DE MELO FRANCO
-
SHEILA BIERRENBACH
DALTON ROBERTO DE MELO FRANCO
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