AGRAVO REGIMENTAL Nº 1999.01.033410-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.033410-5
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 22/06/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 11/06/98, QUE DEIXOU DE ADMITIR OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MI LITAR.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO.O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA NAO PARTICIPOU DO JULGAMEANTO.
Partes
- Envolvido:
- LUIS ANTONIO VALENTE FLORES
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