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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Dezembro/1998

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 1998.01.000037-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000037-7
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
09/12/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA, CAPITAO INTENDENTE DA AERONAUTICA, VEM, ATRAVESDE SUA ADVOGADA CONSTITUIDA, EM ATENCAO AO R. DESPACHO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO118, DO RISTM, APRESENTAR AGRAVO REGIMENTAL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO CONFIRMANDO O DESPACHO AGRAVADO, CON-TRA O VOTO DOS MINISTROS ALDO DA SILVA FAGUNDES E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUN- NIOR QUE ACOLHIAM O AGRAVO. A DRA CATIA ELKEN MAGALHAES FERREIRA FEZ RECLAMACAO VERBAL, COM FULCRO NO ART 64, PARAG 1., INCISO II. O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR DR MARIO SERGIO MARQUES SOARES TAMBEM USOU DA PALAVRA. IMPEDI-DO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRACAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CATIA ELKEN MAGALHAES FERREIRA
WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA
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