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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Novembro/1998

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 1998.01.000435-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000435-1
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
19/11/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.01.000435-1, DE 03/11/98, INDEFERINDO A INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, NEGANDO SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR INCABÍVEL.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-PRESIDENTE RECONSIDERANDO O DESPACHO AGRAVADO E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO "MANDAMUS".
Partes
Envolvido:
JOELSON ALVES SANTANAMARINHEIRO / MARINHA
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