AGRAVO REGIMENTAL Nº 1998.01.048092-9 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.048092-9
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Data de Autuação:
- 09/06/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): A SUBDEFENSORIA-PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO GEX EX JOSÉ SAMPAIO MAIA, DE 08 DE JUNHO DE 1998.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO ALDO FAGUNDES QUE ACOLHIA O AGRAVO.
Partes
- Envolvido:
- MARLOS REIS DA LUZ
