AGRAVO REGIMENTAL Nº 1998.01.000451-0 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.000451-0
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 23/03/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 11/03/98, QUE NEGOU SEGUIMENTO À PETIÇÃO Nº 1998.01.000451-0 E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
- Decisão:
- O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...ISTO POSTO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL REQUERIDO PELA D. PGJM, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RI/STM. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIA PELA DIJUR.
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