AGRAVO REGIMENTAL Nº 1997.01.033282-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.033282-0
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 05/11/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): JULIO CESAR SOARES ROCHA, SD. AER.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 33.282-0/DF, DE 22/10/1997, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HC IMPETRADO EM FAVOR DO AGRAVANTE, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO "A QUO". O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO CONTRA O DESPACHO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DO AGRAVANTE. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO ACOLHIA O AGRAVO.
Partes
- Envolvido:
- JULIO CESAR SOARES DA ROCHA

Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
JULIO CESAR SOARES DA ROCHA
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