AGRAVO REGIMENTAL Nº 1997.01.033272-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.033272-3
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 13/10/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): HELIO PEREIRA PINTO, CB. AER.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, DE 08/10/97, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS NR. 33.272-3.
- Decisão:
- VOTO PROSSEGUINDO O JULGAMENTO INTERROMPIDO NA SESSAO DE 16.10.97, APOS O PEDIDO DE-VISTA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O RE-QUERIMENTO DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ALDO FAGUNDES E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR QUE O DEFE-RIAM E, POR MAIORIA, NAO ACOLHEU O AGRAVO POR JULGA-LO PREJUDICADO, POR PERDA DEOBJETO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR QUE O ACO - LHIA. APRECIANDO PROPOSTA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, EM SEU VOTO DE VISTA,O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DETERMINOU FOSSE A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILI-TAR INTIMADA EM RELACAO AO HABEAS-CORPUS DE QUE TRATA O PRESENTE AGRAVO,CONTRA O VOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRADA SILVA JUNIOR FARA DECLARACAO DE VOTO. O MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA NAO PAR-TICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- HELIO PEREIRA PINTO
Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
HELIO PEREIRA PINTO
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