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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Outubro/1997

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 1997.01.000373-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.000373-8
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
30/10/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA NR.373-8, DE 17/10/97, QUE JULGOU PREJUDICADO O "MANDAMUS" POR PERDA DE OBJETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NAO ACOLHEU O AGRAVO, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO. VENCIDOS OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA E SERGIO XAVIER FEROLLA. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA FARA DECLARACAO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ALVARO LUIZ VASCONCELLOS QUIRINOCABO / MARINHA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 1997.01.033272-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.033272-3
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
13/10/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): HELIO PEREIRA PINTO, CB. AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, DE 08/10/97, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS NR. 33.272-3.
Decisão:
VOTO PROSSEGUINDO O JULGAMENTO INTERROMPIDO NA SESSAO DE 16.10.97, APOS O PEDIDO DE-VISTA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O RE-QUERIMENTO DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ALDO FAGUNDES E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR QUE O DEFE-RIAM E, POR MAIORIA, NAO ACOLHEU O AGRAVO POR JULGA-LO PREJUDICADO, POR PERDA DEOBJETO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR QUE O ACO - LHIA. APRECIANDO PROPOSTA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, EM SEU VOTO DE VISTA,O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DETERMINOU FOSSE A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILI-TAR INTIMADA EM RELACAO AO HABEAS-CORPUS DE QUE TRATA O PRESENTE AGRAVO,CONTRA O VOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRADA SILVA JUNIOR FARA DECLARACAO DE VOTO. O MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA NAO PAR-TICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
HELIO PEREIRA PINTO
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
HELIO PEREIRA PINTO
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