AGRAVO REGIMENTAL Nº 1997.01.001523-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.001523-3
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 21/08/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO SR MINISTRO-RELATOR, DE 14/08/1997, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 1997.01.001523-3.
ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO ACOLHEU O AGRAVO E REJEITOU A ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 119 DO RI/STM, MANTENDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O DESPACHO AGRAVADO.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS EDUARDO DE MOURA NEVES

- CLODOALDO MAMEDIO DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
JOSEMAR LEAL SANTANA
CLODOALDO MAMEDIO DOS SANTOS
Feitos Relacionados