AGRAVO REGIMENTAL Nº 1995.01.000034-9 -
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.000034-9
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Data de Autuação:
- 09/10/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 26/9/95, QUE NEGOU SEGUIMENTO À REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 34-2, REFERENTE AO MAJ. EX. VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO.
ADVOGADA: DRª RONILDA NOBLAT.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL, CASSANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O DESPACHO AGRAVADO, DETERMINANDO, PORÉM, O SOBRESTAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 34-2.
Partes
- Envolvido:
- VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO

Representantes
- Advogado:
-
RONILDA NOBLAT
VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO
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