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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Outubro/1995

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 1995.01.000034-9 -
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000034-9
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
09/10/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 26/9/95, QUE NEGOU SEGUIMENTO À REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 34-2, REFERENTE AO MAJ. EX. VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO. ADVOGADA: DRª RONILDA NOBLAT.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL, CASSANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O DESPACHO AGRAVADO, DETERMINANDO, PORÉM, O SOBRESTAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 34-2.
Partes
Envolvido:
VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHOMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RONILDA NOBLAT
VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO
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