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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Fevereiro/1995

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 1995.01.000032-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000032-2
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
03/02/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA, 1º TEN MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO SR. MINISTRO-RELATOR, DE 12/11/1994, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 1994.01.000032-6. ADVOGADO: DR. MÁRIO REBELLO DE OLIVEIRA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, NÃO FOI ACOLHIDO O AGRAVO REGIMENTAL MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO.
Partes
Envolvido:
LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA
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