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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Março/1992

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 1992.01.000010-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.000010-1
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
31/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, TC. AER., E JOSÉ ROBERTO ASSAD, TC. R/R EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 20/03/92, LAVRADO NOS AUTOS DA ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 10-7/RJ. ADVOGADOS: DRS. LINO MACHADO FILHO E NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER O AGRAVO PARA DETERMINAR QUE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO SEJA APRECIADA POR ESTA CORTE.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ROBERTO ASSADCORONEL / AERONÁUTICA
JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUETENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
JOSÉ ROBERTO ASSAD
NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO
JOSÉ ROBERTO ASSAD
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 1992.01.001243-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.001243-6
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
25/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JOSÉ VALDI DE MENEZES, CT. MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/12/91, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 1.243-1 ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU MANTER O DESPACHO AGRAVADO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR INTERPOSTO "IN" REVISÃO CRIMINAL Nº 1.243-1 (SP).
Partes
Envolvido:
JOSÉ VALDI DE MENESESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
JOSÉ VALDI DE MENESES
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