Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Setembro/1990

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 1990.02.000134-5 -
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.02.000134-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
18/09/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ROBERTO BOSSIO, 1º TEN. AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO, DE 03/09/90, PROFERIDO PELO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 134-0.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO, POR INTEMPESTIVO, COM FULCRO NO ART. 140, § 1º, DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
ROBERTO BOSSIO1º TENENTE / AERONÁUTICA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 1990.01.000134-5 -
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.000134-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Data de Autuação:
04/09/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ROBERTO BOSSIO, 1º TEN. AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO, DE 21/08/90, PROFERIDO PELO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 134-7.
Decisão:
POR DESPACHO MONOCRÁTICO, O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, NÃO ADMITIU O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, POR INTEMPESTIVO, COM FULCRO NO ART. 18, INCISO VII, C/C O ART. 140, TUDO DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
ROBERTO BOSSIO1º TENENTE / AERONÁUTICA
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