AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7001381-67.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001381-67.2019.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 29/11/2019 17:54:48
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
- 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- ISAQUE PESSOA LOPES
- MATHEUS HOLANDA DE ALMEIDA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MATHEUS HOLANDA DE ALMEIDA
ISAQUE PESSOA LOPES
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR