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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Autuação = Julho/2010

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AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000111-45.2010.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000111-45.2010.7.00.0000
Classe:
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
29/07/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 08/07/2010, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000026-07.2007.7.01.0301, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO AO EXCELSO PRETÓRIO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
EM 20/09/2010, NO STF, O MINISTRO CELSO DE MELLO, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 815.844, NEGOU SEGUIMENTO AO REFERIDO FEITO.
Partes
Envolvido:
SERGIO MENEZES DE OLIVEIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SERGIO MENEZES DE OLIVEIRA
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AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000105-38.2010.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000105-38.2010.7.00.0000
Classe:
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
21/07/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): EDVALDO NUNES CORIOLANO, SO MAR, OSMAR ALMEIDA CORDOVIL, 1º SGT MAR, ELIAS FAUSTINO DE OLIVEIRA E JOSÉ MARIANO PENHA, 2ºS SGTS MAR, ALESSANDRO CARDOSO LISBOA, CLÁUDIO VINICIUS ALVES DOS SANTOS, CRISTIANO PEREIRA MENDES, JOSÉ DA COSTA REVOREDO NETO, PAULO RICARDO ALVES PEREIRA E SÉRGIO FERRAZ FERNANDES, 3ºS SGTS MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 10/06/2010, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000050-44.2007.7.01.0201, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO AO EXCELSO PRETÓRIO. ADVOGADOS: DRS. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA E GILBERTO PEREIRA DA SILVA.
Decisão:
EM 02/06/2011, NO STF, O MINISTRO DIAS TOFFOLI, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 814.916, NÃO CONHECEU DO REFERIDO RECURSO.
Partes
Envolvido:
ALESSANDRO CARDOSO LISBOA3º SARGENTO / MARINHA
CLÁUDIO VINICIUS ALVES DOS SANTOS3º SARGENTO / MARINHA
CRISTIANO PEREIRA MENDES3º SARGENTO / MARINHA
EDVALDO NUNES CORIOLANOSUBOFICIAL / MARINHA
ELIAS FAUSTINO DE OLIVEIRA2º SARGENTO / MARINHA
JOSÉ DA COSTA REVOREDO NETO3º SARGENTO / MARINHA
JOSÉ MARIANO PENHA2º SARGENTO / MARINHA
OSMAR ALMEIDA CORDOVIL1º SARGENTO / MARINHA
PAULO RICARDO ALVES PEREIRA3º SARGENTO / MARINHA
SÉRGIO FERRAZ FERNANDES3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GILBERTO PEREIRA DA SILVA
EDVALDO NUNES CORIOLANO
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
PAULO RICARDO ALVES PEREIRA
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AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000104-53.2010.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-53.2010.7.00.0000
Classe:
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
21/07/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LUCAS EDUARDO DOS SANTOS, 2º TEN AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 20/05/2010, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 0000003-53.2006.7.03.0103, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO AO EXCELSO PRETÓRIO. ADVOGADO: DR. BRUNO SELIGMAN DE MENEZES.
Decisão:
EM 16/04/2012, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O MINISTRO DIAS TOFFOLI, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 811.614, NEGOU PROVIMENTO AO REFERIDO FEITO, CONCEDENDO, TODAVIA, "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGRAVANTE, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO IV, DO CPM.
Partes
Envolvido:
LUCAS EDUARDO DOS SANTOS2º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
LUCAS EDUARDO DOS SANTOS
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