AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2009.01.000226-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2009.01.000226-3
- Classe:
- AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 21/09/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 08/09/2009, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2009.01.000522-1, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO AO EXCELSO PRETÓRIO.
ADVOGADOS: DRS. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO E FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS.
- Decisão:
- EM 09/02/2010, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (RELATOR) DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 777.647 E DETERMINOU A SUBIDA DOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA MELHOR EXAME DA MATÉRIA.
Partes
- Envolvido:
- SILVIO ARTUR MEIRA STARLING

Representantes
- Advogado:
-
FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS
SILVIO ARTUR MEIRA STARLING
-
NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO
SILVIO ARTUR MEIRA STARLING
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