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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Autuação = Dezembro/2006

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AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2006.01.000199-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000199-2
Classe:
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
14/12/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 13/11/2006, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2006.01.000459-4, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O EXCELSO PRETÓRIO. ADVOGADOS: DRS. CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY E PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA E LUCIANA BARBOSA PIRES.
Decisão:
EM 30/04/2007, NO STF, O MINISTRO CARLOS BRITTO, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 655.100, NEGOU SEGUIMENTO AO REFERIDO FEITO.
Partes
Envolvido:
ALAN FERNANDES DA SILVA
ALAN VIANNA DA SILVA / EXÉRCITO
ANDERSON LEANDRO DE OLIVEIRA DIAS
CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
CRISTIANO NÓBREGA DE JESUS
ESAÚ BARCELOS FERREIRA
FLÁVIO DOS SANTOS IZIDORO
FÁBIO ALVES DE SOUSACABO / EXÉRCITO
LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES / EXÉRCITO
LUCIO DE SOUZA COSTA
ROBSON LUIZ DO ESPIRITO SANTO
ROGÉRIO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
SIDNEI AZEVEDO DA SILVA JUNIOR
SILVIO ALCIR SILVA REIS / EXÉRCITO
THIAGO DE OLIVEIRA CARDOSO
Representantes
Advogado:
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA
THIAGO DE OLIVEIRA CARDOSO
BRUNO GRANZOTTO GIUSTO
THIAGO DE OLIVEIRA CARDOSO
CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY
THIAGO DE OLIVEIRA CARDOSO
LUCIANA BARBOSA PIRES
THIAGO DE OLIVEIRA CARDOSO
PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS
THIAGO DE OLIVEIRA CARDOSO
RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES
THIAGO DE OLIVEIRA CARDOSO
VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO
THIAGO DE OLIVEIRA CARDOSO
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AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2006.01.000198-4 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000198-4
Classe:
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
06/12/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 20/11/2006, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2006.01.000457-8, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O EXCELSO PRETÓRIO. ADVOGADOS: DRS. MARCONI CHIANCA, ANTÔNIO LAURINDO PEREIRA, TATIANA MENDES CUNHA, LEILA KATIANE DE ARAÚJO AZEVEDO, PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO, RENATO DE LIMA E SOUZA E ROSÂNGELA DE SOUZA GODEIRO.
Decisão:
EM 30/10/2007, NO STF, O MINISTRO CELSO DE MELLO, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 645.340, JULGOU PREJUDICADO O REFERIDO FEITO E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VAMBERTO DE MIRANDA LIRA, BRUNO VENEU DE ALMEIDA E FRANCISCO ROBSON DA COSTA LIMA, EIS QUE CONFIGURADA, NO CASO, QUANTO A ELES, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO.
Partes
Envolvido:
BRUNO VENEU DE ALMEIDA1º TENENTE / AERONÁUTICA
FRANCISCO ROBSON DA COSTA LIMA1º TENENTE / AERONÁUTICA
VAMBERTO DE MIRANDA LIRA1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO LAURINDO PEREIRA
FRANCISCO ROBSON DA COSTA LIMA
LEILA KATIANE DE ARAÚJO AZEVEDO
FRANCISCO ROBSON DA COSTA LIMA
MARCONI CHIANCA
FRANCISCO ROBSON DA COSTA LIMA
PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO
FRANCISCO ROBSON DA COSTA LIMA
RENATO DE LIMA E SOUZA
FRANCISCO ROBSON DA COSTA LIMA
ROZÂNGELA DE SOUZA GODEIRO
FRANCISCO ROBSON DA COSTA LIMA
TATIANA MENDES CUNHA
FRANCISCO ROBSON DA COSTA LIMA
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