AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2004.01.000182-8 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.000182-8
- Classe:
- AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 24/11/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA, EX-3º SGT EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 09/11/2004, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2004.01.000426-8, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O EXCELSO PRETÓRIO.
ADVOGADO: DR. LADISLEY DA COSTA SAMPAIO.
- Decisão:
- EM 18/02/2005, NO STF, O EXMO. SR. MINISTRO CEZAR PELUSO, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 534.938, NEGOU SEGUIMENTO AO REFERIDO FEITO.
EM 05/08/2008, NO STF, O EXMO. SR. MINISTRO CEZAR PELUSO, RELATOR DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 534.938, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
LADISLEY DA COSTA SAMPAIO
SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA
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