AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2003.01.000176-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.000176-3
- Classe:
- AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 26/08/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): REGINALDO CARVALHO DE SOUZA, CB AER.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 04/08/2003, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2003.01.000407-1, NEGANDO-LHE, EM CONSEQÜÊNCIA, SEGUIMENTO PARA O EXCELSO PRETÓRIO.
ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- EM 15/05/2008, NO STF, O MINISTRO CEZAR PELUSO, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 476.687, DEU PROVIMENTO AO REFERIDO FEITO, SENDO AUTUADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO A PARTIR DOS AUTOS DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO PERMANECIDO NESTA CORTE OS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2003.01.000407-1.
Partes
- Envolvido:
- REGINALDO CARVALHO DE SOUSA

Representantes
- Advogado:
-
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
REGINALDO CARVALHO DE SOUSA
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