AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1999.01.000158-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.000158-5
- Classe:
- AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 23/11/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DE 19/10/99, QUE NAO ADMI TIU O RECURSO EXTRAORDINARIO NR. 368-7/DF, REFERENTE AO EX-CAP EX DALTON ROBER- TO DE MELO FRANCO, NEGANDO-LHE, EM CONSEQUENCIA, SEGUIMENTO AO AUGUSTO PRETO- RIO.
Partes
- Envolvido:
- DALTON ROBERTO DE MELO FRANCO

Representantes
- Advogado:
-
LEONARDO BRANDÃO
DALTON ROBERTO DE MELO FRANCO
-
SHEILA BIERRENBACH
DALTON ROBERTO DE MELO FRANCO