Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Autuação = Outubro/1989

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AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1989.01.000093-7 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.000093-7
Classe:
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
19/10/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ANTONIO CESAR SCHWENCK, CT.MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A JUSTICA MILITAR FEDERAL. ADVOGADO: DR.RUBENS ALVES DE FREITAS.
Observação:
DESPACHO PROFERIDO EM 07 DE ABRIL DE 1991 PELO MINISTRO MARCO AURELIO, DO SUPRE-MO TRIBUNAL FEDERAL, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR.133.552-1/BA (AGRIN NR93-7/STM): "DIANTE DO EXPOSTO, ..., COM BASE NOS ARTIGOS 28, PARAGRAFO 2. E 38 DA LEI NR.8.038/90, NEGO ACOLHIDA AO PEDIDO FORMULADO NO PRESENTE AGRAVO. PUBLI-QUE-SE."
Partes
Envolvido:
ANTONIO CESAR SCHWENCKCAPITÃO-TENENTE / MARINHA