ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000160-96.2023.7.03.0203
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000160-96.2023.7.03.0203
- Classe:
- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
- Juiz(a):
- WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
- Data de Autuação:
- 02/06/2023 18:43:37
- Situação:
- FINDO-BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- COMANDO MILITAR DO SUL
- Investigado:
- FELIPE ABREU BURGIE DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
LUCAS BURGIE VALMORBIDA
FELIPE ABREU BURGIE DOS SANTOS
- Autoridade delegada:
-
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
-
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
- Procurador:
-
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR