AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 0000097-56.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000097-56.2013.7.00.0000
- Classe:
- AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, Por Prevenção.
- Data de Autuação:
- 15/05/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR OFERECE DENÚNCIA CONTRA O GEN DIV R/1 EX RUBENS SILVEIRA BROCHADO, O TEN CEL R/1 EX WILTON PINTO, E OS MAJS EX REGINATTO D'ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS E WASHINGTON LUIZ DE PAULA, TODOS COMO INCURSOS, POR NOVE VEZES, NO ART. 312, C/C O ART. 80, TUDO DO CPM.
ADVOGADOS: DRS. MARTA SIMÕES DE LARA E LUIS WAGNER CARVALHO SIMÕES JUNIOR.
- Decisão:
- A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ART. 3º, ALÍNEA "A", DO CPPM, C/C O ART. 395, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM, REJEITOU A DENÚNCIA FORMULADA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL CONTRA O GENERAL DE DIVISÃO RUBENS SILVEIRA BROCHADO E DEIXOU DE SE PRONUNCIAR E FORMULAR QUALQUER JUÍZO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS DENUNCIADOS, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA A FIM DE SEREM APRECIADOS PELO JUIZ NATURAL.
Partes
- Envolvido:
- REGINATTO D`ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS

- RUBENS SILVEIRA BROCHADO

- WASHINGTON LUIZ DE PAULA

- WILTON PINTO

Representantes
- Advogado:
-
LUIZ WAGNER CARVALHO SIMÕES JUNIOR
RUBENS SILVEIRA BROCHADO
-
MARTA SIMÕES DE LARA
RUBENS SILVEIRA BROCHADO
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