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Filtros Aplicados: Classe = AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Autuação = Maio/2013

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AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 0000097-56.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000097-56.2013.7.00.0000
Classe:
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, Por Prevenção.
Data de Autuação:
15/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR OFERECE DENÚNCIA CONTRA O GEN DIV R/1 EX RUBENS SILVEIRA BROCHADO, O TEN CEL R/1 EX WILTON PINTO, E OS MAJS EX REGINATTO D'ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS E WASHINGTON LUIZ DE PAULA, TODOS COMO INCURSOS, POR NOVE VEZES, NO ART. 312, C/C O ART. 80, TUDO DO CPM. ADVOGADOS: DRS. MARTA SIMÕES DE LARA E LUIS WAGNER CARVALHO SIMÕES JUNIOR.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ART. 3º, ALÍNEA "A", DO CPPM, C/C O ART. 395, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM, REJEITOU A DENÚNCIA FORMULADA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL CONTRA O GENERAL DE DIVISÃO RUBENS SILVEIRA BROCHADO E DEIXOU DE SE PRONUNCIAR E FORMULAR QUALQUER JUÍZO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS DENUNCIADOS, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA A FIM DE SEREM APRECIADOS PELO JUIZ NATURAL.
Partes
Envolvido:
REGINATTO D`ALESSANDRO FELIX DOS SANTOSTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
RUBENS SILVEIRA BROCHADOGENERAL / EXÉRCITO
WASHINGTON LUIZ DE PAULAMAJOR / EXÉRCITO
WILTON PINTOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ WAGNER CARVALHO SIMÕES JUNIOR
RUBENS SILVEIRA BROCHADO
MARTA SIMÕES DE LARA
RUBENS SILVEIRA BROCHADO
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