AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 2000.01.000048-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.000048-3
- Classe:
- AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 28/03/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR OFERECE DENÚNCIA CONTRA O GENERAL DE BRIGADA REFORMADO DO EXÉRCITO SEBASTIÃO MARCONDES DA SILVA, COMO INCURSO NO ARTIGO 312, CUMULADO COM OS ARTIGOS 315 E 251, § 3º, TUDO DO CPM.
ADVOGADOS: DRS. DIRCEU EUGENIO PINHEIRO GROHMANN, REGINA HELENA LOPES, CARLOS ALEXANDRE VAJS FIDÊNCIO E ALBERTO FURTADO SCODIERO.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RI/STM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, "EX VI" DO ART. 123, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- S. M. D. S.
Representantes
- Advogado:
-
ALBERTO FURTADO SCODIERO
S. M. D. S.
-
CARLOS ALEXANDRE VAJS FIDÊNCIO
S. M. D. S.
-
JACINTHO ELIZEU JACOBUCCI
S. M. D. S.
-
REGINA HELENA LOPES
S. M. D. S.